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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2012 - 10:35
Habeas corpus. Tentativa de furto. Ausência de tipicidade material.
Inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado. Aplicação do princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:45
Habeas corpus. Furto. Ausência da tipicidade material.
Inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado. Aplicação do princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Maio de 2012 - 11:25
Administrativo. Transporte aéreo. Serviço público concedido. Má prestação do serviço.
Responsabilidade civil objetiva. Atraso e cancelamento de voos em uma só viagem. Legação de mau tempo.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 17:20
OAB requer a Toffoli urgência no julgamento de Adin contra lei de RPVs
A Adin contesta a Lei que alterou a sistemática de pagamento de 60 para 180 dias das RPVs no Estado do RS. A Lei tem causado grandes problemas aos cidadãos e precisa ser decidida com urgência
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 10:20
OAB-BA enaltece decisão que mandou promotor indenizar advogado
Justiça baiana manteve decisão que condenou o promotor a pagar cerca de R$ 17 mil reais a um advogado por tê-lo ofendido ao enviar ofícios a uma série de autoridades
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 18:30
Bradesco Saúde é condenada a indenizar paciente por negar transferência para CTI
Portador de HIV e sua esposa deverão ser indenizados moralmente em R$ 40 mil reais por ter tido seu pedido de transferência negada pela seguradora quando teve complicações em razão da doença
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 15:00
Falha tentativa de libertar presos da Operação Intolerância
Ministro negou HC a dois acusados que pretendiam revogar a prisão preventiva por falta de instrução processual
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:05
Conflito negativo de competência. Queixa-crime. Lei de imprensa.
Calúnia praticada, em tese, por jornalista. Carta publicada em blog.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 17:00
Ex-prefeito e ex-servidora são condenados por fraude contra o FAT
Acusados foram denunciados pelo MPF por causarem prejuízo de R$ 108 mil à União em 1999
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:45
Habeas Corpus. Crime militar. Estelionato. Princípio da Insignificância.
Supressão de instância. Restituição do objeto do delito e ausência de prejuízo ao erário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2012 - 11:25
Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. Férias.
Acréscimo de 1/3 sobre o abono pecuniário.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 17:30
Acusado de homicídio decorrente de brigas entre famílias em Catolé do Rocha tem HC negado pela Câmara Criminal
Decisão decretou a prisão cautelar está devidamente fundamentada nos depoimentos de testemunhas que apontam o acusado como um dos autores do crime
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:35
Apelação. Ação de reparação de danos. Atropelamento em linha férrea.
Civil e processual civil. Área provoada. Morte da vítima. Responsabilidade civil objetiva da empresa ferroviária.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 15:30
MPF/MT aguarda nova decisão de afastamento de delegado do serviço público
Novo pedido foi feito para afastar servidor público, acusado de fraudar provas de um julgamento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2012 - 13:25
Recurso de revista. Transporte de valores. Assalto.
Danos morais. Caso fortuito. Inexistência.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 11:30
Vice-PGR pede denegação de habeas corpus ajuizado por Zeca Dirceu
Habeas corpus pedia trancamento de ação penal no STF que analisa crime eleitoral
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:20
CNJ acolhe pedido da OAB e decide que vaga em TRT é do quinto constitucional
OAB-PR pedia a garantia de preenchimento de vaga destinada ao quinto constitucional no TRT da 9ª Região
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Espera em fila de banco por mais de 20 minutos não leva a dano moral
Juíza afirma que não há provas do dano alegado pelo correntista
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:55
Habeas corpus. Penal. Paciente condenado pelo crime de denunciação caluniosa.
Decadência do direito de representação. ilicitude de prova. matérias não submetidas ao tribunal a quo.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:00
Dupla acusada de latrocínios é condenada a 32 anos de reclusão
Acusados tentaram subtrair para si a quantia de R$ 19 mil, mediante violência consistente em disparos de arma de fogo
